Aprovado projeto de lei que estabelece limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei (PL) 5/2022, que define um limite de ruído de 70 decibéis para fogos de artifício e artefatos similares.

O PL, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), recebeu parecer favorável do senador Castellar Neto (PP-MG) e agora será encaminhado para análise na Câmara dos Deputados.

Essa medida tem como objetivo regulamentar o uso de artefatos pirotécnicos, visando proteger a saúde auditiva da população e reduzir os impactos negativos causados pelo excesso de ruído em eventos festivos e comemorações.

O PL estabelece punições para quem desrespeitar o limite de ruído, a fim de garantir o cumprimento da legislação e preservar o bem-estar da sociedade.

Representantes de associações em defesa dos direitos dos animais e pessoas com sensibilidade sonora comemoraram a aprovação do projeto e destacaram a importância de medidas que promovam o uso responsável de fogos de artifício.

A proposta agora segue em tramitação no Congresso Nacional, onde poderá receber emendas e sugestões dos parlamentares antes de ser votada em plenário.