A proposta inicial, que estava contida no segundo projeto de lei complementar da reforma tributária, envolvia a taxação das heranças transmitidas por planos de previdência privada. A ideia havia sido incluída a pedido dos estados, mas enfrentou resistência e não havia sido enviada ao Congresso pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, devido às críticas negativas.
No entanto, o relator do texto na Câmara, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), reintroduziu a taxação para planos de previdência do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos. Após a aprovação do texto-base em agosto, a votação foi interrompida devido às eleições municipais, sendo retomada recentemente.
Nesta quarta-feira, durante a votação em plenário, Benevides propôs uma emenda para retirar a cobrança da taxação em troca da exclusão dos demais destaques do texto. A proposta foi aprovada por 403 votos, resultando na rejeição dos demais destaques, incluindo um do PSOL que buscava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).
Além da questão da taxação sobre planos de previdência privada, os estados buscavam a uniformização da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCMD), que atualmente varia de estado para estado e enfrenta questionamentos na Justiça. Uma emenda adicional de Benevides também prevê a não incidência do ITCMD em atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas, a menos que haja justificativa negocial comprovada.
Com a decisão da Câmara dos Deputados, a reforma tributária segue para o Senado para novas análises e possíveis alterações.
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