29/10/2024 – 14:11
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Parlamentares e debatedores defenderam nesta terça-feira (29), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, a criação de normas específicas para carros autônomos – veículos que dispensam o motorista e ainda são proibidos no Brasil.
Segundo os participantes, a regulamentação deve abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, incluindo aspectos como infraestrutura viária, segurança cibernética e capacitação dos motoristas e passageiros.
O debate foi proposto pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator de duas propostas relacionadas ao tema. Rodrigues ressaltou a importância de uma avaliação criteriosa com a sociedade, visando a segurança jurídica de todos os envolvidos no trânsito.
O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, destacou que o tema está em análise pelo Poder Executivo desde 2017. Dentre os principais desafios para uma nova regulamentação estão a adequação do Código de Trânsito Brasileiro, a criação de normas de segurança específicas, a definição de atividades permitidas nos veículos autônomos, mecanismos legais para testes, adequação da infraestrutura viária e interação com os demais veículos.
Antonio Carlos Rodrigues questionou sobre a responsabilidade em casos de acidentes e a necessidade de adaptação da legislação penal. Especialistas em direito concordaram que alterações nas regras são necessárias.
O deputado Nicoletti (União-RR) mencionou a falta de infraestrutura atual como um dos desafios. “Hoje a sinalização é deficitária, e é preciso cuidar da estrutura física das estradas”, observou.
O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) apontou que, com regras adequadas, os veículos autônomos poderiam reduzir os índices de acidentes no país. O principal executivo do ONSV, Paulo Guimarães, destacou que, mesmo com ressalvas, estima-se que mais de 5 mil mortes poderiam ter sido evitadas em 2022 com a frota de veículos autônomos.
Na reunião, estiveram presentes o professor da Universidade de São Paulo Mauricio Zanoide de Moraes, os servidores do Ministério Público Federal Andrea Martinesco e Marcelo Guedes, e a advogada Flaviana Rampazzo Soares.
Duas propostas
Atualmente em análise na Câmara, o Projeto de Lei 1317/23, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta o uso de veículos autônomos, o papel do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e a responsabilidade por acidentes ou infrações.
O projeto define veículo terrestre autônomo como aquele que não depende de condutores humanos para deslocamento, utilizando tecnologia georreferenciada e inteligência artificial para tomar decisões.
O deputado Alberto Fraga enfatizou a necessidade de alterações no Código de Trânsito Brasileiro para garantir a segurança dos cidadãos diante dessa nova tecnologia.
Próximos passos
As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão avaliadas pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem submetidas à Câmara e ao Senado para aprovação final.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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