Na manhã desta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça realizou a primeira audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que propõe a regulamentação da reforma tributária no país. Diversos representantes de entidades, especialistas e parlamentares estiveram presentes no encontro, que teve como objetivo discutir os impactos e benefícios do texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Uma das principais questões destacadas pelos participantes foi a simplificação das regras tributárias, o que poderá facilitar o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes. Além disso, houve consenso sobre a importância da isenção de tributos incidentes sobre a cesta básica, medida que beneficiará milhões de famílias em todo o país.
Outro ponto positivo do projeto é a proposta de devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda, o que representará um alívio financeiro significativo para esse segmento da população. Os debatedores ressaltaram que essa medida contribuirá para reduzir a desigualdade social e promover a inclusão econômica.
Além dos aspectos já contemplados no texto, durante a audiência, foi sugerida uma emenda para incentivar a reciclagem de resíduos sólidos no país. Os participantes ressaltaram a importância de políticas públicas que estimulem a sustentabilidade ambiental e o reaproveitamento de materiais, o que poderá gerar empregos e promover a preservação do meio ambiente.
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