Após o período eleitoral, o Congresso Nacional retoma suas atividades com uma agenda cheia de assuntos controversos em pauta. Um dos temas em destaque é a mudança nas regras das emendas parlamentares. Durante os últimos meses, o Congresso esteve mais vazio devido à participação dos parlamentares em campanhas eleitorais. No Senado, a reforma tributária é um dos principais temas em debate. Já na Câmara, a semana será agitada pelas disputas em torno da sucessão de Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Casa e pela votação do projeto que propõe a anistia aos participantes dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Lira fará um pronunciamento nesta manhã declarando apoio à candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB), indicado pelo seu partido Republicanos. O atual vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (Republicanos-SP), busca garantir o apoio de seu correligionário Motta.
Motta, recomendado por Pereira como alternativa a Elmar Nascimento (União-BA), recebe apoios importantes, incluindo o líder do PT, Odair Cunha (PT-MG), e de outras siglas governistas como PSB e PDT.
Reforma tributária
Nesta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado inicia as audiências públicas para discutir o projeto de lei complementar que regulamenta os novos impostos propostos pela reforma tributária. Diversos especialistas estarão presentes, incluindo representantes do Ministério da Fazenda e da equipe de Reforma Tributária. Na Câmara, a expectativa é finalizar a votação do projeto que trata do Comitê Gestor dos novos impostos.
Emendas parlamentares
O senador Angelo Coronel apresentou um projeto para resolver a suspensão da execução das emendas parlamentares, causada por decisão judicial. As negociações em torno das emendas visam dar mais transparência ao processo. Um projeto comum entre os presidentes da Câmara, do Senado e do STF está sendo discutido para ser votado ainda nesta semana.
Anistia
Na CCJ da Câmara, será debatido o projeto que concede anistia aos presos por atos antidemocráticos. O assunto é uma das principais pautas da oposição na Casa e tem sido usado como moeda de troca nas negociações políticas. A votação do acordo está prevista para esta semana.
Apostas esportivas
A CPI da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas terá uma agenda movimentada, com a presença do CEO da empresa Esportes da Sorte e depoimentos do jogador Lucas Paquetá e de Bruno Tolentino, suspeitos de envolvimento em esquemas ilegais no futebol.
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