Estudo recomenda redução da letalidade policial em 66% no Rio de Janeiro para alcançar níveis aceitáveis em uma democracia

No último dia 25, foi divulgado um estudo pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública que aponta a necessidade de redução da letalidade policial em 66% no estado do Rio de Janeiro para que os níveis se aproximem dos padrões aceitáveis em uma democracia. De acordo com o levantamento, em 2019 foram registradas 1.814 mortes decorrentes de intervenção policial no estado, número que diminuiu para 871 em 2023. Mesmo com essa redução, a taxa de 5,4 mortes por 100 mil habitantes em 2023 ainda é considerada alta em comparação com a média nacional, que oscilou entre 3,2 e 3,1 no mesmo período.

Ao longo da última década, o Rio de Janeiro foi o estado com o maior número absoluto de mortes em intervenções policiais por seis anos, ocupando o segundo lugar nos quatro anos seguintes. Além disso, o estudo revelou que 99,6% das vítimas eram do sexo masculino, 54,5% tinham entre 12 e 24 anos e o número de pessoas negras mortas foi 6,4 vezes maior do que o de pessoas brancas em 2023.

O documento analisa a situação da segurança pública após a chamada ADPF das Favelas, que determinou medidas para reduzir a letalidade durante operações da Polícia Militar do Rio em comunidades. Entre as ações destacadas estão o uso de câmeras corporais pelos policiais e nas viaturas, bem como o aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública conclui que a ADPF desempenha um papel fundamental no controle e na transparência da atividade policial. Por outro lado, o governador Claudio Castro argumenta que as restrições impostas pela ADPF prejudicam as ações policiais e favorecem o crescimento do crime organizado, discordando do posicionamento do Fórum.

Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum, defende a necessidade de combater o crime organizado, mas de forma diferente do que vem sendo feito atualmente. Ele destaca a importância do Estado assumir responsabilidade pela violência e utilizar de maneira mais estratégica o orçamento em segurança pública. Para ele, o envolvimento do STF pode ser justificado diante do cenário de violência, medo e arbítrio que assola o estado do Rio de Janeiro.