25/10/2024 – 13:05
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Pedro Aihara quer coibir a “advocacia predatória”
O Projeto de Lei 2132/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo estabelecer regras mais rígidas para a procuração feita pela parte ao advogado que a representará judicialmente. De acordo com o texto, a procuração deverá ser específica e conter informações detalhadas, como o objeto da ação, a identificação da parte contrária, a quantidade de ações a serem distribuídas e o foro onde serão ajuizadas, tudo isso com o intuito de coibir a prática da chamada “advocacia predatória”. Além disso, o projeto prevê que as procurações tenham validade de 120 dias.
A proposta de alteração no Código de Processo Civil busca impedir que advogados utilizem procurações genéricas para mover uma grande quantidade de ações judiciais sem a devida especificidade e individualização dos processos. O deputado Pedro Aihara, autor do projeto, ressaltou que essa prática prejudica a eficiência do Poder Judiciário e a qualidade da prestação jurisdicional.
O próximo passo para o projeto é sua análise em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovado, o projeto ainda precisará passar pela aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para se tornar lei.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
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