Justiça Brasileira: um retrato de desigualdade e injustiças
A venda de sentença, que beneficia quem tem dinheiro para pagar, é absurda, mas pequena se comparada com a quantidade de magistrados que decide não de olho na lei, mas alinhados com os interesses da classe social ao qual pertencem. E, deixando claro, juiz, desembargador e ministro não costumam vir da favela.
Enquanto a proporção de negros nas prisões for maior que a de negros na sociedade, podemos dizer que Justiça é uma construção porcamente ajambrada por aqui, por exemplo. Ou vocês acham normal que, diante da mesma quantidade de erva, um jovem branco ser encaminhado para casa com uma bronca e um jovem negro mandado para o xilindró?
Acreditam que é defensável que magistrados, diante de casos de trabalho escravo, defendam fortemente os empregadores mesmo com toneladas de provas, imagens, testemunhas e documentos coletados por auditores fiscais e procuradores do trabalho? Cansei de sair de julgamentos com a impressão de que o advogado de defesa dos escravagistas não estava sozinho.
Aliás, o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Jorge Luiz de Borba, acusado de manter Sônia Maria de Jesus em situação de escravidão doméstica por quase 40 anos, foi autorizado pelo STF e pelo STJ a levar a trabalhadora de volta para a casa dele. Negra e surda, ela estava em um abrigo desde que havia sido resgatada por um grupo especial de fiscalização do poder público federal em junho do ano passado.
Só recentemente, graças a uma habeas corpus coletivo obtido no STF pelo Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CaDHu), grávidas e mães de filhos pequenos que estão presas sem condenação judicial e não tenham cometido crime violento começaram a ver efetivado o direito à prisão domiciliar, previsto em lei. O gancho para o HC foi que Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio Sergio Cabral, desfrutava do mesmo direito.
O impacto de não resolvermos esse desequilíbrio se faz sentir no dia a dia das periferias das grandes cidades, nos grotões da zona rural, em manifestações de rua, com o Estado aterrorizando, reprimindo e condenando parte da população (normalmente mais pobre) em benefício ou com a anuência da outra parte (quase sempre mais rica).
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