Projeto de lei propõe eleição direta para diretoria do conselho federal da OAB

O deputado Tião Medeiros (PP-PR) protocolou um projeto de lei com o objetivo de estabelecer eleições diretas para a diretoria do conselho federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Segundo o parlamentar, a mudança proposta ampliaria o engajamento dos advogados e reforçaria a legitimidade dos eleitos.

Atualmente, a votação para a escolha da diretoria em esfera federal é indireta, com o presidente e diretores sendo escolhidos pelos 81 conselheiros federais, que representam as delegações de cada unidade da federação.

O projeto apresentado pelo deputado prevê a realização de eleições diretas, por meio de voto pessoal, secreto, eletrônico e voluntário, dos advogados inscritos e adimplentes nas seccionais da OAB. Além disso, determina mandatos de três anos para os eleitos, proibindo a reeleição consecutiva para o mesmo cargo, uma medida que impactaria diretamente o atual presidente da OAB, Beto Simonetti, que busca um segundo mandato inédito.

A proposta também estabelece que as eleições sejam realizadas simultaneamente em todas as seccionais da OAB, sob supervisão e fiscalização de uma comissão eleitoral autônoma.

Para Medeiros, o projeto visa promover a democratização da gestão da OAB, alinhando-se aos princípios constitucionais que valorizam a participação direta e efetiva dos cidadãos nas decisões que afetam sua representatividade. Segundo ele, a eleição direta reflete uma evolução institucional, permitindo que os advogados tenham voz na escolha de seus representantes de forma transparente e democrática.

O deputado argumenta que a eleição feita pelos membros do Conselho Federal pode limitar a diversidade de ideias e restringir a renovação, perpetuando uma gestão pouco representativa das demandas da classe. Ele destaca que o voto direto amplia o engajamento dos advogados e reforça a legitimidade da diretoria eleita, garantindo que cada advogado tenha participação ativa na escolha de seus representantes.

Medeiros ressalta ainda que a realização simultânea das eleições nas seccionais da OAB assegura a lisura e transparência do processo eleitoral, proporcionando condições equânimes para todas as chapas concorrentes. Ele defende a proibição da reeleição consecutiva como um meio de promover a alternância de poder e evitar a perpetuação de grupos no comando da instituição.

Com essa proposta, o deputado Tião Medeiros busca promover mudanças significativas na forma como a OAB é gerida, visando uma maior participação dos advogados na escolha dos seus representantes e fortalecendo a democracia interna da instituição.