Nesta sexta-feira (25), a Medida Provisória (MP) 1236/24, que concedia isenção de impostos para medicamentos importados, perderá sua validade. Com o término da vigência da MP, os medicamentos adquiridos fora do Brasil passarão a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação.
Essa medida beneficiava medicamentos importados por pessoas físicas para uso pessoal. Com a expiração da MP, é esperado um aumento nos preços dos remédios utilizados no tratamento de doenças raras nos próximos dias. O texto da medida não teve movimentação no Congresso e acabou sendo engavetado.
A MP foi publicada em junho, depois da sanção do programa “Mobilidade Verde e Inovação — Mover” pelo presidente Lula, incluindo uma emenda que estabelecia a taxação de compras internacionais, conhecida como “taxa das blusinhas“. Inicialmente, a medida teria validade de 60 dias, mas foi prorrogada por mais 60.
A medida foi enviada ao Congresso após solicitações de associações de pacientes e profissionais da saúde. Publicada em 28 de junho, precisava ser analisada por uma comissão mista antes de ser votada, porém, essa comissão não foi instalada, o que resultou na perda automática da eficácia da MP.
Na tentativa de manter a isenção fiscal, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o Projeto de Lei (PL 3449/2024) para garantir as isenções fiscais. Contudo, não há previsão de quando o projeto será analisado.
Com a expiração da MP, a aplicação das alíquotas de imposto estabelecidas pela Lei nº 14.902 de 2024 se tornará automática, o que resultará em um aumento significativo nos preços dos medicamentos importados.
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