O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a retomada das obras da Estação Gávea do Metrô do Rio. A decisão, assinada pelo juiz Daniel Calafate Brito, foi publicada no último dia 10.
Para o magistrado, a legalidade e voluntariedade do acordo estão claras nas reuniões realizadas por órgãos como o Ministério Público do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e nas avaliações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que aprovou o termo por unanimidade.
Agora, para o início das obras, é necessário que o governo estadual firme um contrato aditivo com o MetrôRio e as empresas construtoras. Segundo informação da Rádio CBN, nesta sexta-feira (25/10), uma reunião com integrantes de uma comissão criada para tratar do tema vai discutir o novo contrato. Após a assinatura, basta que o secretário de Transportes, Washington Reis, publique um memorial de início das obras, e a construção da Estação Gávea poderá ser retomada. Em contato telefônico, o secretário afirmou à CBN que espera que os trâmites avancem nos próximos dias.
Entenda os termos do TAC homologado na Justiça
De acordo com o termo homologado pelo Tribunal de Justiça, o MetrôRio investirá R$ 600 milhões na obra, enquanto o governo do Estado deverá aportar R$ 97 milhões para complementar as intervenções, além de reservar R$ 300 milhões para eventuais necessidades adicionais.
Apesar das expectativas, ainda não se sabe quanto tempo a obra irá durar. Paralisada há quase dez anos, o canteiro está inundado desde 2018, medida tomada para preservar os túneis. Só após a retirada da água os engenheiros poderão avaliar o estado das estruturas.
A construção da Linha 4 teve início em 2010 e deveria ter sido concluída para as Olimpíadas de 2016. No entanto, a obra foi suspensa em 2015 devido a suspeitas de superfaturamento.
SuperVia está na mira do governo estadual
Após a resolução da situação da Estação Gávea, o governo estadual tem uma nova meta: solucionar a concessão da SuperVia. De acordo com o secretário Washington Reis, o objetivo é que a empresa, responsável pelo serviço ferroviário no Rio de Janeiro, deixe a operação ainda este ano. O governo deverá assumir a gestão temporariamente e contratar um novo operador para o sistema.
O contrato original da SuperVia teria validade até 2048, mas a rescisão está em andamento. A minuta do acordo permanece sob sigilo e ainda passará por aprovações internas e pela homologação da Justiça.
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