Senadores e deputados estão em negociações intensas para aprovar em novembro a regulamentação do mercado de carbono (PL 182/2024), visando a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). Esta medida estabelece um mecanismo que permite empresas e países compensarem a poluição através da compra de certificados ligados a projetos de preservação ambiental executados por outras entidades.
As informações foram divulgadas na quarta-feira (23) pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Efraim Filho (União-PB) após uma reunião com lideranças do Senado. A COP 29 está marcada para ocorrer entre os dias 11 e 22 de novembro em Baku, no Azerbaijão.
Otto, que atua como líder interino do governo no Senado, revelou que a senadora Leila Barros (PDT-DF) será a relatora do projeto na casa legislativa e participará de uma videoconferência nesta quinta-feira (24) com o deputado Aliel Machado (PV-PR), relator na Câmara dos Deputados. O objetivo é chegar a um consenso que acelere a aprovação nas duas Casas.
Efraim destacou a importância da aprovação do projeto antes da COP 29, ressaltando que o Brasil terá a responsabilidade de sediar a COP 30 em Belém (PA) em 2025, pela primeira vez na história. Ele afirmou que o Congresso Nacional pretende entregar o texto aprovado ainda em novembro por consenso.
Repasse para comunidades
Um dos principais impasses nas negociações é a obrigação do poder público de destinar no mínimo 70% dos ganhos das vendas de créditos de carbono gerados em áreas indígenas, quilombolas e de assentamentos da reforma agrária para essas comunidades. A proposta visa garantir a proteção desses grupos e suas terras frente às atividades poluentes.
O PL 182/2024 estabelece regras para os setores regulado e voluntário do mercado de crédito de carbono no Brasil. As organizações sujeitas a regulamentação deverão fornecer planos de monitoramento e relatórios ao órgão gestor, enquanto o setor agrícola não será afetado pelas novas regras.
Venda de certificados
O projeto prevê a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) para instituir a venda de créditos de carbono. As entidades poluidoras poderão adquirir Cotas Brasileiras de Emissões (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE) para compensar suas emissões de gases de efeito estufa.
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP)
A COP é um dos maiores eventos globais realizados pela Organização das Nações Unidas (ONU) onde líderes e representantes discutem estratégias para combater as mudanças climáticas e assinam acordos internacionais. A participação ativa do Brasil nesta conferência é crucial, e a aprovação do PL 182/2024 pode fornecer uma vantagem estratégica nas negociações internacionais.
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