24/10/2024 – 19:13
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Clodoaldo Magalhães, autor da proposta
O deputado Clodoaldo Magalhães, do Partido Verde de Pernambuco, apresentou o Projeto de Lei 2576/24, que tem como objetivo tornar obrigatória a distribuição de cartilhas informativas sobre bebês intersexos em maternidades públicas e privadas de todo o território nacional. A proposta está em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Indivíduos intersexos nascem com características sexuais que não se enquadram nas categorias tradicionais de masculino ou feminino, o que engloba genitais, padrões cromossômicos e glândulas como ovários e testículos. Os direitos dessas pessoas incluem a identidade de gênero e a autodeterminação sexual.
De acordo com o Projeto de Lei, as cartilhas a serem distribuídas deverão conter informações claras e objetivas sobre o que significa ser intersexo, os direitos dos bebês e suas famílias, orientações básicas sobre cuidados de saúde e detalhes sobre os grupos de apoio disponíveis. A entrega das cartilhas deve ser realizada no momento da alta hospitalar do recém-nascido.
O deputado Magalhães destaca a importância de informar e apoiar as famílias desde o início para garantir um início de vida digno e respeitoso para os bebês. Ele ressalta que muitas vezes os pais são surpreendidos e precisam de orientações para lidar com a situação de forma informada e compassiva.
Penalidades
As maternidades que não cumprirem com a medida estarão sujeitas a advertência, multa de R$ 1.000 por ocorrência, valor esse que será dobrado em caso de reincidência, e suspensão temporária do alvará de funcionamento em caso de persistência na infração.
O projeto de lei também determina que as cartilhas sejam desenvolvidas em colaboração com associações de defesa dos direitos dos intersexos, profissionais de saúde especializados e representantes da comunidade intersexo.
Em caso de aprovação e conversão em lei, a medida será regulamentada pelo Poder Executivo.
Tramitação
O projeto está em tramitação em caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação pelos deputados e senadores é necessária para que a proposta se torne lei.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub
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