24/10/2024 – 10:27
Ascom/Politec-MT
As ações de enfrentamento incluem combate a incêndios
O Congresso Nacional está prestes a analisar uma importante medida provisória que visa liberar um montante significativo de crédito para sete ministérios distintos. A MP 1268/24, divulgada ontem, 23 de outubro, no Diário Oficial da União, destina recursos específicos para combater os efeitos devastadores da seca e dos incêndios florestais que assolam o Pantanal e a Amazônia. Dentre as ações previstas estão o enfrentamento à criminalidade, assistência à saúde, combate aos incêndios florestais, apoio à defesa civil, segurança alimentar e auxílio aos pescadores.
Um dos maiores valores a serem liberados está destinado ao pagamento de auxílio para pescadores profissionais artesanais contemplados pelo Seguro Defeso, totalizando incríveis R$ 418,4 milhões. Este investimento será direcionado ao Ministério da Pesca e Aquicultura, com o intuito de amparar pescadores afetados pela seca no Norte do país.
Outro ministério beneficiado com recursos é o da Saúde, que receberá a quantia de R$ 238 milhões para diversas ações estratégicas, dentre elas a promoção da assistência farmacêutica, atenção à saúde da população e fortalecimento do sistema de vigilância em saúde e ambiente.
A pasta da Integração e Desenvolvimento Regional também será contemplada com R$ 143 milhões, a fim de auxiliar na proteção e defesa civil na Amazônia Legal, fornecendo suporte essencial aos municípios afetados pelas adversidades climáticas.
Além disso, importantes recursos estão sendo direcionados para áreas como desenvolvimento agrário, segurança pública, preservação ambiental e combate à criminalidade, demonstrando a relevância e urgência das ações propostas pela medida provisória.
Para que a MP 1268/24 se torne efetiva, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, culminando assim na promulgação da lei.
Com informações da Agência Senado
Edição – Rachel Librelon
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