23/10/2024 – 20:26
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A deputada Greyce Elias é a autora da proposta
O Projeto de Lei 2409/24, que está em análise na Câmara dos Deputados, tem como objetivo proibir os bancos de deduzir como despesas, na apuração do lucro, as perdas decorrentes de empréstimos bancários não quitados pelos devedores. Atualmente, essa dedução é permitida pela Lei 9.430/96, resultando em uma redução da tributação sobre as instituições financeiras.
A proposta também prevê a revogação de duas leis que concedem benefícios fiscais aos bancos em casos de perdas relacionadas a operações inadimplentes (Leis 12.838/13 e 14.467/22). Todas as medidas propostas passariam a valer no ano seguinte à aprovação do projeto pela Câmara e pelo Senado.
A deputada Greyce Elias, do Avante-MG e autora do projeto, destaca que a dedução das perdas devido à inadimplência dos empréstimos resulta em uma diminuição da arrecadação federal, prejudicando as políticas públicas.
“Com uma maior arrecadação, será possível ao poder público oferecer serviços de melhor qualidade à população e implementar ações de combate à pobreza”, ressaltou Elias.
Próximos passos
O projeto passará por análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
-
-
-
-
