23/10/2024 – 19:19
Antonio Augusto/STF
Presidentes da Câmara, do Senado e do STF chegaram a um acordo sobre proposta
Na tarde de hoje, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do Senado, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, anunciaram um acordo histórico em relação ao Projeto de Lei Complementar que regulará as emendas parlamentares no país. Após uma reunião de alto nível no STF, eles divulgaram uma nota conjunta informando que o Executivo e o Legislativo estão finalizando os detalhes do projeto, que deverá ser concluído até amanhã, com previsão de ser votado nas duas Casas Legislativas na próxima semana.
De acordo com o comunicado, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, terá a responsabilidade de avaliar a continuidade da execução das emendas parlamentares e submeter a decisão ao Plenário da Corte. Além disso, estiveram presentes na reunião o ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União, e outras autoridades.
“Comparado aos anos anteriores, as equipes técnicas da Câmara, do Senado e do Executivo foram instruídas a fornecer informações detalhadas, em conformidade com a decisão do Plenário do STF no processo ADPF 854, que está em fase de execução”, conclui a nota.
Suspensão das emendas
Em agosto, o ministro do STF Flávio Dino determinou a suspensão da execução das emendas impositivas apresentadas por parlamentares ao Orçamento da União. Essas emendas são aquelas que o governo é obrigado a executar.
Na decisão, Dino ressaltou a importância de estabelecer parâmetros que garantam mais transparência na liberação dos recursos.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub
