Governo argentino restringe concessão de refúgio em meio a polêmicas

O governo Javier Milei publicou nesta terça-feira (22) um decreto que dificulta a concessão do status de refugiado na Argentina. O texto, segundo informações do Ministério da Justiça, estipula que o refúgio não será concedido a indivíduos denunciados ou condenados em seus países de origem por crimes graves, como atividades terroristas, violações graves dos direitos humanos ou ações que comprometam a paz e a segurança internacionais.

A legislação argentina de 2006 já previa que não haveria concessão de refúgio em casos de crimes graves, porém o governo Milei agora esclareceu quais são esses crimes, o que impacta diretamente em cerca de 60 brasileiros investigados por envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Essas pessoas, que estão na Argentina, pediram refúgio, mas suas solicitações podem ser prejudicadas pela nova regulamentação.

Apesar da possibilidade de os refugiados brasileiros alegarem motivações políticas para seus crimes, o texto do governo argentino não faz distinção, estabelecendo critérios claros para a negativa do status de refugiado. O governo Milei optou por não comentar diretamente sobre o caso desses brasileiros, comprometendo-se apenas a respeitar as decisões judiciais.

Além disso, recentemente a Argentina retirou o status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales e declarou que o grupo palestino Hamas é uma organização terrorista, indicando uma postura mais rígida em relação à concessão de refúgio no país.

Diante desses acontecimentos, a questão sobre a concessão de refúgio na Argentina ganha ainda mais destaque nos debates políticos e diplomáticos da região, ressaltando a importância de se avaliar cada caso individualmente e de acordo com as leis vigentes em cada país.