Descumprimento de acordo entre os poderes prejudica execução de emendas ao Orçamento da União

No dia 20 de agosto, após uma reunião envolvendo ministros do STF, representantes do governo e chefes do Parlamento, um acordo foi firmado para a aprovação, em até dez dias, da regulamentação do pagamento de emendas ao Orçamento da União, seguindo critérios de moralidade e transparência. No entanto, mais de dois meses se passaram e a promessa ainda não foi cumprida.

Aparentemente, a demora em cumprir o acordo pode indicar uma tentativa dos demais poderes de evitar a necessidade de uma intervenção direta do Supremo Tribunal Federal na questão. No entanto, os principais prejudicados com essa falta de resolução são os membros do Congresso Nacional, que correm o risco de ter o pagamento de suas emendas bloqueado.

Devido a uma decisão do STF, a execução das emendas está suspensa até que haja uma regulamentação específica sobre o tema. Durante o período eleitoral, as transferências já são proibidas por lei. Após o fim das eleições, em novembro, a expectativa é que o pagamento das emendas possa ser retomado, desde que o Congresso agilize o processo de regulamentação.