O Congresso Nacional terá em pauta a análise da Medida Provisória 1269, que destina um crédito extraordinário no valor de R$ 5 bilhões para Operações Oficiais de Crédito. A medida é uma nova iniciativa de apoio à população do Rio Grande do Sul, que ainda sofre com as consequências das enchentes ocorridas em maio deste ano. O texto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicado na edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU).
Segundo a MP, haverá uma disponibilização adicional de R$ 5 bilhões para linhas de financiamento, utilizando o saldo do superávit financeiro do Fundo Social. O objetivo principal é apoiar ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas, além de enfrentar as consequências sociais e econômicas derivadas de calamidades públicas no estado.
Anteriormente, o governo já havia aprovado a MP 1.233/2024, que liberou um crédito extraordinário de R$ 15 bilhões, também com recursos do Fundo Social. A utilização desse saldo foi autorizada pela Lei nº 14.981/2024. Vale ressaltar que o crédito extraordinário não terá impacto nos resultados fiscais previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, uma vez que é reconhecido o estado de calamidade pública.
Agência Senado (reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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