Na última sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o plano de trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária (PL 68/2024), elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto. A proposta agora é realizar um total de 11 audiências públicas até meados de novembro, com o objetivo de ouvir representantes do governo federal, dos estados, dos municípios e diversos setores da economia, incluindo indústria, comércio e saúde.
Durante a reunião, o senador Izalci Lucas (PL-DF) reafirmou seu posicionamento a favor da votação da regulamentação também na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo o parlamentar, a CAE já realizou 21 audiências públicas com especialistas sobre o tema, e seria importante que as discussões fossem ampliadas para garantir uma abordagem abrangente e detalhada sobre a Reforma Tributária.
A proposta de Braga tem como objetivo principal promover mudanças significativas no sistema tributário brasileiro, visando a simplificação e a modernização dos impostos. A expectativa é que a regulamentação da Reforma Tributária possa trazer benefícios para a economia do país, estimulando o crescimento e a competitividade nos diversos setores produtivos.
Com a aprovação do plano de trabalho, a CCJ dá mais um passo rumo à concretização da Reforma Tributária, um tema de grande relevância e impacto para toda a sociedade. A realização das audiências públicas será fundamental para dar voz a diferentes atores envolvidos e enriquecer o debate em torno das mudanças propostas.
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