CCJ aprova plano de trabalho para debater projeto da reforma tributária; relator propõe 11 audiências públicas antes da votação.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na quarta-feira (23) o plano de trabalho para a discussão do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária (PLP 68/2024). O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, propôs a realização de 11 audiências públicas no colegiado e duas sessões temáticas no Plenário antes da votação do texto.

O relator tem como objetivo concluir a análise do projeto ainda este ano, sem pressa, para garantir um debate aprofundado e amplo sobre o tema. Braga destacou a importância de manter as políticas de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste, além de preservar o Simples Nacional e a Zona Franca de Manaus, reforçando a necessidade de limitar futuros aumentos de impostos para garantir a neutralidade da carga tributária.

O calendário de audiências públicas na CCJ contempla temas como novos tributos sobre o consumo, reorganização da economia nacional, impacto social e regimes diferenciados, entre outros assuntos relevantes para a reforma tributária em discussão.

Debate na CAE

O senador Izalci Lucas (PL-DF) sugeriu que o PLP 68/2024 também seja votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), argumentando a relevância econômica da matéria para ser discutida nesse âmbito. Contudo, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre, ressaltou que a decisão de distribuir o projeto cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considerando a interseção de membros entre a CCJ e a CAE.

O relator Eduardo Braga ressaltou a importância do debate na CAE, mas destacou que todos os senadores podem participar e apresentar emendas ao texto na CCJ, ampliando a discussão sobre a reforma tributária.

Reforma tributária em pauta

A reforma tributária, promulgada como Emenda Constitucional 132, unifica cinco tributos em uma cobrança única, conforme a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi encaminhado ao Senado em abril deste ano e aprovado pela Câmara dos Deputados em julho, dando continuidade ao debate no Congresso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)