Câmara do Rio aprova lei que cria turismo de base comunitária

O plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro (CMRJ) aprovou, em segunda discussão, o PL 2072/2023, que cria uma Política Municipal de Turismo de Base Comunitária na cidade. A proposta busca valorizar as populações locais que historicamente não são beneficiadas pela atividade turística.

O texto agora segue para o prefeito Eduardo Paes (PDS), que terá até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.

Os vereadores autores do Projeto de Lei, William Siri (PSOL) e Rocal (PSD), comemoraram a aprovação da medida, enfatizando a importância de descentralizar as atividades turísticas na cidade e valorizar as práticas e culturas locais.

O vereador William Siri destacou a necessidade de investimento público para promover o turismo de base comunitária e envolver as diferentes regiões da cidade nesse processo.

Já Rocal ressaltou que o turismo na cidade do Rio é frequentemente direcionado para estrangeiros e viajantes de outros estados, mas cada bairro carioca tem riquezas a serem exploradas.

O PL também prevê a possibilidade de incentivos fiscais e creditícios para apoiar o desenvolvimento do turismo de base comunitária e a qualificação dos profissionais do setor.

Além disso, a Câmara aprovou o PL 1376-A/2019, de autoria de Renato Moura (MDB), que estabelece que locadoras de automóveis do Rio de Janeiro devem disponibilizar veículos adaptados para pessoas com deficiência.