Demissão de auditor fiscal que acessou dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro é mantida

O ex-auditor fiscal Ricardo Pereira Feitosa, conhecido por copiar dados fiscais sigilosos de desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro, desistiu do mandado de segurança que buscava reverter sua demissão, determinada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no mês de outubro de 2023.

O pedido de Feitosa estava agendado para ser julgado nesta quarta-feira (23), no Superior Tribunal de Justiça.

O caso veio à tona em fevereiro de 2023, quando uma reportagem de Ranier Bragon, da Folha, revelou que Feitosa, que ocupava o cargo de chefe de inteligência da Receita Federal durante o início do governo Bolsonaro, acessou e copiou dados fiscais sigilosos do coordenador das investigações sobre o suposto esquema das “rachadinhas”, o então procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem.

Além disso, Feitosa também teve acesso não autorizado aos dados fiscais do empresário Paulo Marinho e do ex-ministro Gustavo Bebianno, falecido em 2019.

No pedido ao STJ, Feitosa alegou que houve uma “mutação ilegal da hipótese acusatória”, questionou a caracterização de sua conduta como improbidade administrativa, citou a nova Lei 14.230/2021, defendeu que sua ação não configura um delito formal e argumentou que a demissão foi desproporcional.

O ministro Gurgel de Faria indeferiu a liminar em fevereiro, alegando que os requisitos para a concessão não estavam presentes, como a relevância dos argumentos e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Ele ressaltou a presunção de legalidade da sanção imposta.

A desistência da ação foi solicitada por Feitosa na última sexta-feira (18) e homologada pelo ministro Sérgio Kukina na segunda-feira (21).