Acordo de cessão de terras em Jericoacoara gera controvérsias

Moradores da Vila de Jericoacoara, área do município de Jijoca de Jericoacoara (CE), a 297 km de Fortaleza, estão indignados com o acordo firmado pela Procuradoria-Geral do Estado para a cessão de 49 mil metros quadrados de área do local à empresária Iracema Correia São Tiag, que alega ser dona de cerca de 83% das terras da Vila de Jericoacoara.

O acordo causou repercussões na comunidade local. Moradores e empresários criticam a forma como a negociação foi conduzida pelo governo estadual e questionam a autenticidade da documentação apresentada.

O Conselho Comunitário de Jericoacoara emitiu uma nota afirmando que os moradores são posseiros há várias décadas e que as terras públicas foram arrecadadas pelo estado há 26 anos sem que a referida família tenha reclamado. Além disso, a área da vila foi regularizada entre 1995 e 1997, levantando dúvidas sobre a documentação apresentada pela empresária.

Representantes da comunidade pretendem realizar uma análise independente dos documentos, que foram reconhecidos pela Procuradoria-Geral do Estado.

O Conselho Empresarial de Jericoacoara também se manifestou contrário ao acordo, argumentando que o governo estadual poderia indenizar a empresária em vez de ceder terrenos na região. A área em questão está fora do Parque Nacional, gerido pelo ICMBio.

Entenda o caso

Em julho de 2023, a empresária apresentou documentos ao Idace comprovando a propriedade das terras adquiridas por seu ex-marido em 1983. Iracema propôs uma conciliação com a devolução de áreas que pertenciam a outras pessoas até dezembro de 2022. No entanto, o impasse surgiu quando o instituto sugeriu que toda a área da Vila de Jericoacoara continuasse sob tutela do Estado.

Diante da discordância, o caso foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, que reconheceu a legitimidade da escritura apresentada por Iracema e firmou um acordo extrajudicial.

Os advogados da empresária afirmam que o acordo foi feito para proteger as famílias que já residem na região e que a empresária concordou em receber apenas uma pequena parte das terras que alega serem suas.

Diante das controvérsias, o Ministério Público do Ceará anunciou que está analisando o caso para identificar possíveis irregularidades. O Conselho Empresarial de Jericoacoara não descarta a possibilidade de levar a questão à Justiça, caso não haja concordância com o acordo estabelecido pela Procuradoria-Geral do Estado.