O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLN 26/2024), está prestes a apresentar uma proposta que promete trazer mais transparência às transferências especiais, ou emendas individuais impositivas, que financiam obras e projetos dos parlamentares nos municípios. Recentemente, esses repasses foram suspensos pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), devido à falta de transparência.
Segundo Angelo Coronel, a proposta em questão exigirá que o ministério beneficiado pela emenda informe o autor, o valor liberado e o destino dos recursos. Essas informações serão compartilhadas com a Câmara Municipal da cidade, o tribunal de contas do estado e o Portal da Transparência da União.
O projeto elaborado pelo senador incluirá restrições, como a proibição de destinar os recursos para um estado que não seja o do parlamentar autor (exceto no caso de entidades de atuação nacional). Além disso, a proposta vai estabelecer normas para as emendas de bancada estadual e de comissão.
As emendas de bancada, que atualmente totalizam 20, poderão ser reduzidas pela metade, e as emendas de comissão deverão seguir o critério da proporcionalidade partidária, levando em consideração a representatividade de cada partido no colegiado.
-
-
-
-
