Relator do Orçamento 2025 Prevê Solução para Impasse nas Emendas Parlamentares

O senador Angelo Coronel, relator do Orçamento 2025 pelo PSD-BA, afirmou que o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares poderá ser resolvido até a primeira quinzena de novembro. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o parlamentar informou que busca finalizar um projeto de lei complementar (PLP) que garanta mais transparência e rastreabilidade para esses recursos.

Acordo em Andamento

No dia 10 de outubro, o Ministro do STF, Flávio Dino, decidiu manter a suspensão do empenho dos pagamentos das emendas, citando a falta de transparência. Coronel acredita que a proposta em desenvolvimento será aceita, pois representa um acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo.

Consolidação do Entendimento

O senador destacou que há um consenso em relação ao número de obras para as quais os parlamentares destinarão suas emendas, com cada bancada estadual podendo apresentar até 10 emendas.

Regras e Transparência

O projeto de Coronel deve incluir regras para priorizar obras inacabadas e atendimento a calamidades nas chamadas “emendas pix”, além de exigir transparência dos municípios. Emendas de comissão serão declaradas em atas e publicadas no Portal da Transparência.

Responsabilidade Municipal

O senador ressaltou a importância da responsabilidade dos municípios na administração dos recursos destinados, com fiscalização dos tribunais de contas estaduais.

A previsão é de que o PLP a ser protocolado proíba a transferência de recursos para estados diferentes daquele do parlamentar, salvo em casos de benefício nacional, como unidades de saúde com atendimento em todo o país.