O decreto do Executivo (Decreto 12.189, de 2024) que aumenta as sanções ambientais para o uso do fogo em áreas rurais, elevando multas e permitindo embargos de áreas, está gerando polêmica no Congresso Nacional. Isso porque o projeto de decreto legislativo (PDL 353/2024), apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), propõe a sustação dessa medida, caso seja aprovado.
O senador Marcos Rogério critica a maneira como o governo federal está tratando o uso do fogo em áreas rurais, classificando-o como crime ambiental e responsabilizando diretamente os produtores rurais. Além disso, o senador contesta a prática de embargo de toda a propriedade onde haja qualquer infração relacionada ao uso do fogo.
O PDL 353/2024 será avaliado inicialmente pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Congresso, onde deverá ser discutido e votado. Caso seja aprovado nessa comissão, o projeto seguirá para apreciação em plenário, onde todos os parlamentares poderão opinar e votar a favor ou contra a sustação do decreto presidencial.
Os defensores do decreto do Executivo argumentam que medidas mais rígidas são fundamentais para combater os incêndios e desmatamentos ilegais nas áreas rurais, protegendo o meio ambiente e a biodiversidade. Já os críticos alegam que as novas sanções e embargos podem prejudicar os produtores rurais, muitos dos quais utilizam o fogo de forma controlada e tradicional em suas atividades.
A discussão promete ser acirrada no Congresso Nacional, com argumentos a favor e contra a sustação do decreto em pauta. A decisão final caberá aos parlamentares, após análise minuciosa dos impactos e consequências de cada medida.
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