Comissão de Infraestrutura aprova projeto de lei para facilitar destinação de recursos para drenagem de águas das chuvas

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL 3.875/2024) de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe alterações na Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) com o objetivo de facilitar a destinação de recursos federais para a drenagem e o manejo de águas das chuvas em regiões afetadas por calamidades naturais, como as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio deste ano.

O relator do projeto, senador Confúcio Moura (MDB-RO), destacou que a proposta visa tornar mais inclusivo o acesso ao financiamento público em situações de emergência climática, proporcionando maior agilidade e eficiência na execução de ações de prevenção e recuperação em regiões atingidas por desastres naturais. Moura ressaltou a importância da medida, especialmente diante do cenário de mudanças climáticas e eventos extremos cada vez mais frequentes.

Entre os principais pontos do projeto de lei estão a simplificação dos trâmites burocráticos para liberação dos recursos, a ampliação do alcance dos investimentos em infraestrutura de drenagem e o estabelecimento de critérios claros para a destinação dos recursos públicos, garantindo maior transparência e controle social sobre as ações realizadas.

A aprovação do PL 3.875/2024 representa um avanço significativo no combate aos impactos causados por eventos climáticos extremos, reforçando a importância do planejamento e investimento em medidas preventivas para garantir a segurança e o bem-estar da população em momentos de crise. A expectativa é de que a proposta seja agora discutida e votada em plenário, para posterior sanção presidencial e efetiva implementação nas políticas públicas relacionadas ao saneamento básico e gestão de recursos hídricos no país.