22/10/2024 – 12:43
Arquivo Câmara dos Deputados
Lira: “Trata-se de um aprimoramento da dinâmica jurisdicional”
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu veementemente a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa limitar as decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros tribunais superiores. Em sua visão, a referida proposta não tem o intuito de eliminar a função jurisdicional do STF, tampouco representa uma interferência na autonomia de qualquer Poder Constituído.
Em uma manifestação direta ao Supremo Tribunal Federal, Lira ressaltou que a PEC em questão não viola cláusulas pétreas da Constituição e mantém o respeito à independência dos Poderes instituídos, de acordo com o ordenamento jurídico vigente.
Diante das ações apresentadas por deputados que contestam a constitucionalidade da PEC, Arthur Lira encaminhou um documento ao ministro Nunes Marques, relator do pedido de suspensão da tramitação da proposta. Os deputados Paulo Pereira da Silva e Pastor Henrique Vieira argumentam que a tramitação da PEC é inconstitucional por supostamente ferir cláusulas fundamentais da Constituição.
O presidente da Câmara dos Deputados salientou que a principal motivação da PEC 8/21 é aperfeiçoar o exercício de medidas cautelares e decisões monocráticas, atribuindo maior previsibilidade e transparência às atividades judiciais. Nesse sentido, busca-se um refinamento na dinâmica jurisdicional, sempre respeitando os limites estabelecidos pela Carta Magna e preservando a autonomia funcional do Judiciário.
Em síntese, Arthur Lira defende que a proposta de emenda à Constituição propõe uma abordagem mais equilibrada entre os Poderes, sem comprometer a capacidade do STF de exercer seu papel de controle de constitucionalidade. A análise das decisões de grande repercussão no âmbito político e social pelo plenário da Corte reforça o princípio da colegialidade e assegura uma maior legitimidade nas deliberações do Supremo Tribunal Federal.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
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