Gilmar Mendes busca acordo para baratear medicamento de alto custo

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes anunciou que está estudando um acordo de compartilhamento de risco visando reduzir o custo do Elevidys, um medicamento com valor médio de R$ 17 milhões utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne (DMD).

Esse acordo de compartilhamento de risco envolve o Ministério da Saúde e as empresas farmacêuticas, permitindo o pagamento com desconto por um medicamento fora do SUS enquanto sua eficácia é testada na população. Normalmente, esse método é utilizado para tratamentos caros, especialmente para doenças raras.

O ministro fez essa declaração durante um evento em São Paulo com o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.

Em setembro, Gilmar suspendeu liminares que obrigavam o estado a custear o medicamento, atendendo a uma solicitação da União. Posteriormente, ele permitiu o pagamento do Elevidys para crianças com até 7 anos, após a pressão de pais que aguardavam o valor do Ministério da Saúde para o tratamento de seus filhos.

De acordo com informações do Supremo, 73 ações judiciais contra a União visam obter acesso a esse medicamento. O Elevidys, aprovado nos Estados Unidos em 2023 pela FDA, está em processo de avaliação pela Anvisa no Brasil.

O paciente com Duchenne possui deficiência de uma substância necessária para a recuperação muscular após contrações, o que leva à atrofia muscular generalizada e pode afetar órgãos como o coração.

Criação de plataforma para auxiliar decisões judiciais

Gilmar Mendes também defendeu a criação de uma plataforma na qual médicos possam ser consultados para auxiliar juízes em decisões envolvendo medicamentos fora do SUS. Essa medida visa reduzir o número de ações judiciais na área da saúde.

O ministro ressaltou que é fundamental evitar que juízes aceitem laudos sem compreender a eficácia e a necessidade de medicamentos caros que não estão cobertos pelo SUS. Ele destacou a importância do diálogo entre os Três Poderes e as agências reguladoras para diminuir a judicialização na saúde.

Com um aumento de 21,3% no número de ações judiciais na área da saúde entre 2022 e 2023, o CNJ estima que até dezembro de 2024 o total de processos chegue perto de 685 mil em todo o país.