Decisão do STF anula reeleição antecipada de presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a anulação da reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Álvaro Porto, para o biênio 2025-2026. A decisão foi tomada nesta terça-feira, atendendo a um pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A reeleição de Álvaro Porto para a presidência do Legislativo estadual ocorreu em novembro de 2023, mais de um ano e dois meses antes do início do novo mandato no cargo. A antecipação da votação foi articulada pelo próprio deputado, em uma semana agitada politicamente.

A mudança no regimento interno da Assembleia, que permitiu a reeleição antecipada, foi questionada pela Procuradoria-Geral da República. O ministro Flávio Dino considerou a alteração inconstitucional e determinou que uma nova votação seja realizada, conforme a redação original do regimento interno da Casa.

Na decisão, Flávio Dino ressaltou a importância do respeito aos princípios republicano e democrático na organização das eleições para os cargos de direção dos parlamentos. Ele argumentou que a antecipação da eleição para a Mesa Diretora limita a participação de outros grupos políticos e impede a avaliação do desempenho dos ocupantes dos cargos.

A expectativa entre os deputados estaduais é que Álvaro Porto seja candidato na nova votação e seja reeleito. Ele chegou à presidência da Assembleia em 2023 e tem expressado o desejo de ter uma Casa independente, o que gerou atrito com o governo estadual.

A relação entre Álvaro Porto e a governadora Raquel Lyra, com quem é rompido politicamente, ainda é marcada por tensões. O presidente da Assembleia também é aliado do prefeito do Recife, João Campos, que é cotado para ser candidato ao governo contra Raquel em 2026.

A nova votação para a presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido por Flávio Dino, entre 1º de dezembro deste ano e 1º de fevereiro de 2025.