TEDH condena legislação russa sobre “agentes estrangeiros”

No dia 22 de junho, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma condenação à legislação russa conhecida como “agentes estrangeiros”. A decisão foi baseada na consideração de que a referida legislação é classificada como “arbitrária” e cria um “clima de desconfiança” no país.

De acordo com o TEDH, um total de 107 organizações não governamentais (ONGs), meios de comunicação e membros da sociedade civil russa decidiram levar a lei, que foi promulgada em 2012, ao tribunal. A análise da corte europeia concluiu que a legislação atual é considerada “estigmatizante, enganosa e aplicada de uma forma muito extensa e imprevisível”.

A lei dos “agentes estrangeiros” tem sido alvo de críticas no país e internacionalmente, com várias entidades preocupadas com o impacto negativo que a legislação pode ter na liberdade de expressão e associação na Rússia.

Além disso, a legislação tem sido amplamente utilizada pelo governo russo para restringir as atividades de organizações independentes, jornalistas e ativistas, gerando preocupações sobre a democracia e os direitos humanos no país.

Com a decisão do TEDH, espera-se que o governo russo reavalie a legislação e tome medidas para garantir o respeito aos direitos fundamentais e às liberdades civis de seus cidadãos, de acordo com os padrões internacionais de direitos humanos.