22/10/2024 – 11:09
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Jogar lixo pelo carro pode gerar cinco pontos na CNH
O Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 1644/19, que propõe classificar como infração de natureza grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. De acordo com a nova lei, o infrator será multado em R$ 195,23 e perderá cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, que agora está em análise na Câmara dos Deputados, pretende alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, atirar objetos ou substâncias do veículo ou abandoná-los na via é considerado uma infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH.
O senador Veneziano Vital do Rêgo, autor do projeto, argumentou que o ato de jogar lixo para fora do carro não apenas suja as ruas, mas também representa um desrespeito à população e ao meio ambiente, podendo até mesmo causar acidentes.
Próximos passos
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo e passará pela análise das comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado na Câmara dos Deputados.
Para ser efetivada como lei, a proposta, que já recebeu aprovação no Senado, ainda precisa do aval da Câmara.
Da Reportagem/RM
Edição – Rachel Librelon
Com informações da Agência Senado
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