Crítica ao Modelo de Escolas Cívico-Militares

No centro de uma acalorada discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (22), está a lei do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que estabeleceu o modelo de escolas cívico-militares. Integrantes do governo Lula (PT) expressaram duras críticas durante a audiência pública convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações que questionam a constitucionalidade desse modelo.

O Ministério da Educação (MEC) defende que a educação deve ser pautada no pluralismo de ideias e na formação democrática, oposta aos princípios de disciplina rígida e hierarquia presentes nas escolas cívico-militares. O debate ganhou dimensões polêmicas desde a abertura do processo de seleção das unidades que receberão essa modalidade de ensino em São Paulo.

O PSOL e o PT entraram com ações questionando a constitucionalidade do programa, alegando que ele promove a militarização das escolas civis, destoa das funções previstas para a Polícia Militar e atenta contra a gestão democrática do ensino público.

Rodolfo Cabral, consultor jurídico do MEC, afirmou: “Não há evidências de que problemas educacionais possam ser resolvidos impondo um modelo de gestão militarizado, que contradiz a realidade democrática e inclusiva da escola pública brasileira”. Ele também destacou a falta de eficiência e sustentabilidade financeira desse modelo.

A Advocacia-Geral da União (AGU) reforçou essa posição, argumentando que a Constituição não prevê a participação de militares estaduais em políticas educacionais. Flávio José Roman, advogado-geral adjunto, destacou a falta de respaldo legal para o modelo cívico-militar proposto em São Paulo.

A discussão se intensificou em torno do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares do governo Bolsonaro (PL), lançado em 2019. Especialistas condenam a militarização da educação e destacam que escolas convencionais podem melhorar com investimentos adequados sem recorrer a essa modalidade.

O governo Lula já sinaliza o fim do apoio a essas escolas, enquanto Tarcísio de Freitas avança com seu programa estadual de escolas cívico-militares. O embate entre diferentes visões de educação coloca em xeque o futuro do ensino no Brasil.