Prática é legal?
Elon Musk começou oferecendo US$ 47 (R$ 267) para quem indicasse eleitores para assinar seu manifesto.
Depois, o empresário aumentou para US$ 100 (R$ 568) e, agora, está sorteando diariamente US$ 1 milhão para quem assinou a tal petição, disponível para os eleitores dos seguintes estados: Pensilvânia, Geórgia, Nevada, Arizona, Michigan, Winconsin e Carolina do Norte. Até o momento, os vencedores do sorteio foram apoiadores de Donald Trump.
A tática tem sido duramente criticada por democratas e analistas jurídicos. O sorteio desenvolvido pelo grupo America PAC, criado por Elon Musk para apoiar a candidatura de Trump, pode violar a lei local ao oferecer dinheiro para um ato que exige que alguém se inscreva como eleitor, já que, para assinar a petição de Musk, é necessário haver este registro prévio. O democrata Josh Shapiro, governador da Pensilvânia, descreveu a medida como “profundamente preocupante” e pediu que autoridades responsáveis investiguem o caso.
O investidor bilionário Mark Cuban, que tem feito campanha para a adversária de Trump Kamala Harris, se pronunciou sobre o sorteio. Segundo Cuban, a oferta era “inovadora e desesperada”. Já Jocelyn Benson, secretária de Estado de Michigan, declarou ser “irritante que alguém tente manipular a eleição dessa forma”.
Por outro lado, apoiadores de Trump e de Musk afirmam que o sorteio não se encaixaria na disposição do Código Eleitoral. Segundo os defensores da ideia, a oferta não oferece dinheiro diretamente para quem se registrar ou votar, apenas exige que, para participar do sorteio, o concorrente esteja devidamente registrado como eleitor.
Para a rede de TV NBC News, o movimento de Elon Musk não violaria as leis de financiamento de campanha, que tornam ilegal pagar pessoas para se registrarem para votar. Segundo a emissora, “o pagamento [oferecido por Musk via sorteio] é pela assinatura da petição e indicação de eleitores registrados para assinar a petição, e não pelo registro” em si.
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