Nesta terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) finalizou a votação do projeto que assegura recursos para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O PL 6.012/2023, apresentado em conjunto pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Jorge Seif (PL-SC), juntamente com a senadora licenciada Ivete da Silveira (MDB-SC), foi aprovado em primeira votação na semana passada.
O projeto tem como objetivo evitar a extinção, programada para 2025, do Fundo Garantidor de Operações do programa. O relator, Laércio Oliveira (PP-SE), negociou com o governo a destinação de metade dos recursos de volta para o fundo, enquanto a outra metade será destinada ao Programa Pé-de-Meia.
Se não houver recursos apresentados para votação em plenário, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados em busca de aprovação. É importante ressaltar que o Pronampe é uma iniciativa crucial para o apoio às micro e pequenas empresas, especialmente neste momento de fragilidade econômica decorrente da pandemia do coronavírus.
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