Aprovação do projeto do Selo Cidade Mulher pela CCJ

No último dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 2549/2024, que prevê a criação do Selo Cidade Mulher. O reconhecimento será concedido anualmente a municípios que implementarem políticas efetivas para o bem-estar das mulheres.

O relator do projeto, senador Castellar Neto (PP-MG), ressaltou a importância da medida para a promoção da igualdade de gênero e o combate às diversas formas de discriminação. Segundo ele, o Selo Cidade Mulher será um incentivo para que mais municípios adotem ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

“É fundamental que as políticas públicas sejam elaboradas levando em consideração as especificidades e necessidades das mulheres. Com a criação do Selo Cidade Mulher, esperamos aumentar a participação feminina nas decisões políticas e fortalecer a luta pelos direitos das mulheres em todo o país”, afirmou o senador.

O projeto agora segue para a Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde será discutido em detalhes antes de seguir para a votação em plenário. A expectativa é que a proposta seja aprovada sem grandes empecilhos, dada a relevância do tema e o apoio recebido por parte dos parlamentares.

Caso o projeto seja finalmente aprovado, as cidades que se destacarem na implementação de políticas voltadas para as mulheres poderão solicitar o Selo Cidade Mulher, o que certamente será um reconhecimento importante e um estímulo para a continuidade das ações em prol da igualdade de gênero.