Com o intuito de prevenir fraudes e impedir que menores de idade participem de apostas, o Brasil será pioneiro na adoção do reconhecimento facial nesse setor. Seguindo uma abordagem semelhante à adotada pelas instituições bancárias, o processo de aposta será verificado em momentos específicos para garantir a autenticidade do usuário e das informações cadastradas. Caso haja qualquer inconsistência, o usuário será automaticamente bloqueado, conforme informou o IBJR.
A Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas online no país, proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos, atendendo assim ao Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Fazenda reforçou essa restrição por meio de portarias de regulamentação.
Além do reconhecimento facial, a IBJR também implementará ferramentas de inteligência artificial nos sites associados para impedir tentativas de acesso por crianças e adolescentes. Durante a autenticação do usuário, a biometria será cruzada com outras tecnologias utilizadas pelas plataformas de apostas, mapeando possíveis condutas irregulares.
Essa iniciativa permitirá que informações armazenadas em sistemas do governo e do mercado financeiro sejam utilizadas para evitar não apenas apostas feitas por menores de idade, mas também operações fraudulentas realizadas por indivíduos que roubam ou hackeiam celulares para apostar em nome de terceiros, conforme destacado pelo IBJR.
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