Proposta de Lei visa considerar séries históricas de chuva nos licenciamentos ambientais
21/10/2024 – 12:55
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Duda Salabert: licenciamentos devem considerar as séries históricas de chuva
O Projeto de Lei 2131/24, proposto pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), tem como objetivo incluir entre os princípios da Lei de Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA) a necessidade de acompanhar as séries históricas de chuvas e projetar as precipitações esperadas para os próximos anos. A iniciativa, que está em análise na Câmara dos Deputados, busca alterar a lei que instituiu o PNMA (Lei 6.938/81).
Segundo a autora do projeto, o atual cenário de mudanças climáticas demanda a adoção de medidas preventivas que considerem os riscos e consequências dos eventos climáticos extremos nas cidades. Duda Salabert ressalta a importância de monitorar e minimizar tais impactos.
Próximos passos: O PL 2131/24 passará por análise nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Reportagem por Janary Júnior
Edição por Natalia Doederlein
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