Programa Desenrola: Adesão para Negociação de Dívidas com Agências Regulatórias Começa Hoje

A partir de hoje, segunda-feira (21), inicia-se a adesão à primeira fase do programa Desenrola, destinado à renegociação de dívidas com agências regulatórias, fundações públicas e autarquias federais. O prazo para adesão se estende até o dia 31 de dezembro.

No último dia 18, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou o edital da Procuradoria-Geral Federal (PGF) com as orientações para solicitar a adesão. Estima-se que cerca de R$ 4 bilhões sejam arrecadados por meio dessas negociações, com descontos que variam de 5% a 70% dependendo do perfil do devedor, prazo de pagamento, tempo de inscrição em dívida ativa e abrangência da dívida.

Os pagamentos podem ser realizados à vista ou parcelados em até 145 meses, de acordo com as características financeiras do devedor. Os interessados devem requerer a adesão por meio do sistema Super Sapiens, preenchendo e enviando o formulário eletrônico específico.

Além disso, foi publicada uma portaria da PGF na mesma sexta-feira para regulamentar os procedimentos internos de processamento dos pedidos. Procuradores federais terão autorização para realizar transações relacionadas a dívidas de valor atualizado inferior a R$ 10 milhões sem a necessidade de autorização adicional.

No entanto, para dívidas acima desse valor, serão exigidas autorizações específicas, dependendo do montante em questão. O Desenrola Agências Reguladoras integra as medidas de compensação estabelecidas na lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o Balanço Geral da União, a dívida com esses órgãos totalizava R$ 99,6 bilhões em março deste ano, com Anatel, Ibama e Banco Central representando 65% do montante devido.