21/10/2024 – 19:45
Arquivo/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro, relatora da matéria na CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, no dia 21 de outubro de 2024, um projeto que cria o “Prêmio Frei Galvão do Mérito Social”. A premiação será concedida anualmente a cidadãos ou entidades brasileiras que se destacaram pela prestação de relevantes serviços comunitários e de responsabilidade social.
O texto define “relevantes serviços comunitários” como “obras e ações sociais de expressivo conteúdo humanitário ou filantrópico, promovidas em favor de grupos, indivíduos ou comunidades carentes”.
De acordo com a proposta aprovada, o prêmio será concedido com base em critérios estabelecidos por uma comissão composta por representantes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de entidades da sociedade civil. Os nomes dos agraciados serão submetidos à aprovação do Presidente da República.
O projeto original, de autoria do Senado, sofreu alterações e foi aprovado com um substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A deputada explicou que a modificação foi necessária para tornar o texto constitucional, respeitando a competência do Presidente da República para conceder condecorações e distinções honoríficas.
“Para garantir que o prêmio proposto não viole a separação e independência dos poderes, é fundamental que o Poder Legislativo, representado pelo Senado e pela Câmara, indique e aprove as entidades da sociedade civil que serão posteriormente submetidas à análise do Presidente da República”, ressaltou Laura Carneiro.
Próximos passos:
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto segue agora para revisão pelos Senadores.
Continue acompanhando mais detalhes sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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