Aneel encaminha termo de intimação à Enel SP por descumprimento de atendimento aos consumidores em emergências

No dia de hoje, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou que enviou à Enel SP um termo de intimação devido à reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. Esse procedimento marca o início de um processo que pode culminar na recomendação de caducidade da concessão.

Os problemas decorrentes da tempestade do dia 11 de outubro resultaram na falta de energia em mais de 2 milhões de unidades consumidoras. A Aneel aponta que houve descumprimento do plano de contingência acordado entre a distribuidora e o regulador nacional, bem como a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

De acordo com comunicado da agência, “a intimação da empresa faz parte do relatório de falhas e infrações, dando início ao processo de avaliação para recomendação de caducidade, que será avaliada pela Diretoria da Aneel e posteriormente encaminhada ao Ministério de Minas e Energia (MME)”.

Na próxima segunda-feira, o processo será distribuído para relatoria na sessão pública semanal. A Enel SP terá um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do termo de intimação, para apresentar sua manifestação.

“A Diretoria da Aneel irá analisar os argumentos apresentados pela distribuidora em sua manifestação, decidindo se é pertinente recomendar a caducidade da concessão ao MME”, conclui a nota oficial.