Supremo Tribunal Federal rejeita recurso de Bolsonaro sobre inquérito de vazamento de informações sigilosas da PF

Nesta sexta-feira (18), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito que investiga o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). A decisão da maioria dos ministros da Turma mantém o andamento do processo que trata da transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, na qual ele divulgou informações sobre o inquérito da PF que investiga a invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Na ocasião, o ex-presidente publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, alegando que a investigação não estava sob sigilo. A defesa de Bolsonaro recorreu ao STF para manter o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação e solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. No entanto, em 2022, Lindôra mudou seu posicionamento e afirmou que o arquivamento deveria ser automático, o que foi contestado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Moraes rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais, alegando que ainda faltava no processo o envio do relatório completo do caso pela Polícia Federal, o que prejudicava a avaliação das questões relativas ao direito material. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator. O julgamento virtual aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia para ser encerrado.

Dessa forma, o STF mantém o andamento do inquérito, determinando que novas diligências sejam feitas no caso do suposto vazamento de informações sigilosas da PF. A decisão da Primeira Turma reitera a importância da apuração rigorosa de casos que envolvem o acesso não autorizado a dados sensíveis e a transparência das investigações no âmbito judicial.

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