Laboratórios de análises clínicas veterinárias em todo o Brasil poderão passar por uma regulamentação que estabelece normas específicas. O projeto de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), o PL 3.665/2024, define as atribuições dos profissionais e o funcionamento dos estabelecimentos que realizam exames em material biológico de origem animal, essenciais para diagnósticos em saúde animal. A proposta está em fase de análise pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), sendo que a decisão final sobre o projeto ficará a cargo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A regulamentação abrangerá laboratórios públicos e privados, além daqueles vinculados à saúde pública e instituições de ensino e pesquisa. No entanto, laboratórios que realizam análises de alimentos, bebidas e água, mesmo com amostras de origem animal, não serão afetados pelas novas regras.
O texto do projeto especifica que as “análises clínicas animais” incluem a coleta de material biológico animal e sua análise laboratorial, abrangendo diversos tipos de exames como biológicos, microbiológicos, imunológicos, bioquímicos, citológicos, genéticos, entre outros. Diferentes profissionais como biólogos, médicos-veterinários, biomédicos, farmacêuticos, zootecnistas e técnicos em veterinária, desde que devidamente registrados nos conselhos profissionais competentes, estarão habilitados a trabalhar nesse setor.
A responsabilidade técnica dos laboratórios e a emissão de laudos ficarão a cargo de profissionais como biólogos, médicos-veterinários, biomédicos e farmacêuticos com formação específica em análises clínicas animais. Já os exames anatomopatológicos, como macroscopia e microscopia, serão de responsabilidade exclusiva dos médicos-veterinários. O funcionamento dos laboratórios será regulamentado em conjunto com os conselhos federais de fiscalização profissional.
Na justificativa do projeto, o senador destaca que a falta de regulamentação específica para as análises clínicas animais gera insegurança jurídica tanto para os profissionais quanto para a sociedade em geral. Para Mourão, o projeto tem o potencial de promover maior liberdade econômica e democratizar o acesso aos serviços de diagnóstico, permitindo que os tutores tenham a liberdade de escolher onde realizar os exames de seus animais de estimação.
Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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