Cleia Viana / Câmara dos Deputados

O deputado Marcos Tavares (PDT-RJ) apresentou o Projeto de Lei 2747/24 que propõe a inclusão da educação financeira como disciplina obrigatória no currículo da educação básica tanto em escolas públicas quanto particulares do Brasil. A proposta, que está em análise na Câmara dos Deputados, visa combater o endividamento da população proporcionando conhecimentos essenciais para lidar com questões econômicas desde cedo.

Segundo Tavares, a falta de educação financeira é um problema significativo no país e a alfabetização nessa área pode formar cidadãos mais conscientes, capazes de enfrentar desafios econômicos e melhorar sua qualidade de vida. Além disso, a população financeiramente educada tende a ser menos vulnerável a fraudes e abusos, contribuindo para a redução da desigualdade econômica.

O conteúdo programático da disciplina proposta abrange conceitos básicos de economia, planejamento financeiro, uso consciente de crédito, poupança, investimento, empreendedorismo, direitos do consumidor, proteção financeira, tecnologias financeiras e segurança digital.

O projeto não altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que já prevê a necessidade de ensino de determinadas disciplinas. A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para ser aprovada e virar lei, a medida precisa passar pela aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira