18/10/2024 – 12:20
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: medida otimiza o uso dos recursos públicos
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei 2699/24, que tem como objetivo garantir que o planejamento das compras públicas leve em consideração a disponibilidade de peças de reposição, manutenção e assistência técnica. A proposta busca otimizar o uso dos recursos públicos, evitando gastos excessivos com equipamentos que não possuam suporte adequado.
De acordo com o projeto, os órgãos públicos terão que proibir a aquisição de marcas ou modelos de produtos que não atendam aos requisitos de disponibilização de peças de reposição e assistência técnica. Além disso, será exigido um tempo mínimo de comercialização da marca ou modelo no país, visando garantir a qualidade e durabilidade dos equipamentos adquiridos.
A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou que o projeto não acarreta impactos financeiros adicionais. Segundo a parlamentar, a exigência de disponibilidade de peças de reposição e serviços de manutenção é fundamental para assegurar o funcionamento adequado dos equipamentos públicos, bem como a continuidade das atividades do Estado.
Próximos passos
O PL 2699/24 seguirá agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein
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