18/10/2024 – 11:41
Mario Agra / Câmara dos Deputados
Nicoletti: normas atuais impõem tantas dificuldades que inviabilizam essa instalação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que pode trazer mudanças significativas para os motociclistas brasileiros. A proposta, que agora segue para outras etapas de tramitação, prevê a permissão para instalação e uso de faróis auxiliares em motocicletas, modificando o Código de Trânsito Brasileiro.
O texto aprovado é fruto do substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Nicoletti, do partido União-RR. Ele reformulou o Projeto de Lei 64/22, originalmente proposto pelo deputado José Nelto, da União-GO, e inclui a regulamentação do uso desses faróis pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O relator destacou que a utilização de faróis auxiliares pode aumentar a visibilidade das motocicletas, especialmente em locais com pouca iluminação, o que pode contribuir para a redução de acidentes de trânsito. Atualmente, a lei obriga o uso do farol baixo durante a noite e em certas condições durante o dia, mas não prevê a utilização de faróis auxiliares, como os de neblina ou milha.
Os próximos passos do projeto incluem a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado. Caso seja aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto se tornará lei e trará as mudanças propostas para a legislação de trânsito do país.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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