A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) encerrou o ciclo de 21 debates sobre a primeira proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) em uma audiência realizada recentemente. Durante o encontro, os convidados expressaram suas preocupações em relação à fase de transição para o novo sistema tributário, que prevê a substituição de alguns impostos atuais por apenas três: IBS, CBS e imposto seletivo, criados pela reforma, com exceções específicas.
O senador Izalci Lucas (PL-DF), responsável por coordenar o grupo de trabalho encarregado de analisar a proposta, destacou a importância de que a matéria seja votada não apenas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas também na CAE. Segundo o parlamentar, ampliar o debate para outras instâncias é fundamental para garantir uma análise mais abrangente e bem fundamentada.
A proposta de reforma tributária tem gerado intensos debates no cenário político e econômico, dividindo opiniões e gerando expectativas em relação aos impactos que poderá trazer para o país. A simplificação do sistema tributário, ao mesmo tempo em que é vista como uma maneira de aumentar a eficiência e reduzir a burocracia, também suscita preocupações acerca de sua implementação e possíveis efeitos colaterais.
Nesse sentido, as discussões promovidas pela CAE têm sido fundamentais para esclarecer pontos obscuros da proposta e para ouvir as diversas perspectivas envolvidas. A sociedade civil, o setor produtivo e especialistas da área tributária têm sido chamados a contribuir com suas análises e sugestões, enriquecendo o debate e possibilitando uma tomada de decisão mais embasada.
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