Aneel contesta transferência da Amazonas Energia à Âmbar

No cenário atual do setor de energia elétrica no Brasil, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contestou na Justiça Federal em Brasília a transferência da Amazonas Energia à Âmbar, empresa de energia do grupo J&F, dos irmãos Batista.

O embate se deu em função das assinaturas dos executivos envolvidos na transação terem sido registradas após as 24h do dia 10 de outubro, data em que expirou os efeitos da Medida Provisória (MP) que possibilitava a transferência de controle da empresa. A Aneel alegou, por meio da Procuradoria Federal da Advocacia-Geral da União, que todas as assinaturas deveriam ter sido lançadas no termo aditivo até o final do dia 10/10/2024.

Fontes próximas às empresas envolvidas refutam o argumento da Aneel, destacando que o horário da assinatura do representante da agência foi dentro do prazo estabelecido e que o documento foi disponibilizado pela Aneel faltando menos de dois minutos para a meia-noite.

A Aneel destaca que a assinatura do diretor-geral da agência foi registrada às 23h59 de 10 de outubro, enquanto a assinatura do CEO da Âmbar entrou no sistema 21 segundos após a meia-noite. Essa descompasso de horários tem levantado questionamentos sobre a validade da transferência.

A MP editada pelo governo em junho possibilitou a transferência do controle societário da Amazonas Energia como alternativa à extinção da concessão, em uma tentativa de evitar um colapso na distribuição de energia no estado do Amazonas. A proposta da Âmbar para assumir a Amazonas Energia foi apresentada pouco tempo depois da publicação da MP.

Após uma série de idas e vindas na Aneel, a venda foi aprovada na agência apenas pelo diretor-geral, atendendo a uma liminar da Justiça Federal do Amazonas. No entanto, com a contestação da Aneel na Justiça, a validade da transferência fica em xeque, podendo impactar todo o plano aprovado pela agência.

A delicada situação jurídica em que se encontra a transferência da Amazonas Energia à Âmbar reflete a complexidade e os desafios do setor de energia no Brasil, demonstrando a importância de uma análise minuciosa e rigorosa em processos de transição de controle acionário em empresas de concessionárias de energia.