17/10/2024 – 10:45
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Silva: garantir o direito à educação de estudantes com autismo é interesse público nacional
O Projeto de Lei 3125/24 está em discussão na Câmara dos Deputados para promover a educação de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta prevê a implementação de formação específica para educadores que lidam com alunos autistas, bem como a criação de Planos de Educação Individualizados (PEI) para esses estudantes, com o objetivo de garantir seu desenvolvimento acadêmico e social.
Segundo o autor do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a medida visa favorecer o acesso, permanência, participação e aprendizagem dos estudantes com autismo nas escolas, assegurando oportunidades iguais para seu desenvolvimento integral.
O deputado ressalta a importância dos cursos de formação específica para educadores, que buscam promover o desenvolvimento dos alunos com autismo. Além disso, a implementação dos planos individualizados é destacada como uma medida essencial para garantir a igualdade de oportunidades para esses estudantes.
Números
Dados recentes do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA (CDC) mostram um aumento significativo nos diagnósticos de TEA, evidenciando a importância de medidas como as propostas no PL 3125/24. No Brasil, estima-se que aproximadamente 5,95 milhões de pessoas tenham autismo, de acordo com o Censo Escolar de 2024.
Próximos passos
A proposta passará por análise nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um processo que pode seguir o rito conclusivo, dispensando a deliberação do Plenário. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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